Embargos em recurso de revista.

Professor universitário. Dispensa. Aprovação pelo conselho universitário. Reintegração. Inespecificidade dos arestos.

Penal. Dosimetria da pena. Condenação anterior.

Consideração como maus antecedentes. Possibilidade. Provimento da irresignação.

Projeto prevê sinal sonoro em todos os semáforos

O Projeto de Lei 7076/10

Bacharel em Direito poderá fazer estágio por até um ano

Estipulação de prazo de um ano para realização do estágio profissional de advocacia pelo bacharel em Direito.

Maioria das prisões da PF contra a pedofilia na internet ocorreu em São Paulo

Calor leva OAB/RJ a liberar advogados de terno

O presidente da Seccional, Wadih Damous, frisou que a opção de usar ou não terno e gravata será de cada advogado, e vai vigorar até o final do verão.

Idosos terão prioridade na compra de habitações térreas

O PLC 156/2008 segue para a Secretaria Geral da Mesa para inclusão na pauta de votações do plenário do Senado.

Segunda Turma do TRT10 decide que é possível compensação de honorários advocatícios quando há sucumbência recíproca

OAB catarinense repudia revista constrangedora a advogados

Deve ser comprovado domicílio civil de bacharel em direito que busca inscrição na OAB em estado diverso da graduação

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região estabeleceu a necessidade de o impetrante, bacharel em direito, comprovar seu domicílio no Estado de Minas Gerais, para que possa ter direito de inscrição na OAB em local distinto daquele em que ocorreu sua graduação.

MPF/PR quer limitar publicidade de cerveja

Em ação civil pública, MPF pede que a veiculação de propagandas de cerveja e outras bebidas de teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau, em rádio e televisão, seja restrita ao horário entre 23h e 6h.

Câmara aprova reserva maior de moradia popular para idosos

Supremo garante prisão especial para advogado

Senador diz que projeto que acaba com o Exame da Ordem beneficiará graduados em Direito

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

1ª fase da OAB teve ausência de 615 pessoas

CNJ edita resolução sobre remoções e permutas de magistrados

MP dos Aposentados pode ser votada nesta semana

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Suspensão temporária de 90 dias é aplicada pela Terceira Turma do TED